• Não aceda, nem tente aceder, ao site da BtP através de outros meios que não os disponibilizados pela BtP, nem use formas modificadas de software com o objetivo de, designadamente, obter acesso não autorizado a qualquer parte do site da BtP.

• Não envie qualquer conteúdo ilegal, ameaçador, maldoso, abusivo, assediante, difamatório, injurioso, ordinário, obsceno, indecente, invasivo da privacidade, odioso, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade das pessoas, especialmente no caso de menores de idade, ou ainda que possa afetar negativamente a imagem da BtP.

• Não disponibilize, envie, utilize ou partilhe qualquer conteúdo ou material que não tenha o direito ou a autorização para utilizar ou disponibilizar ao abrigo de qualquer lei, nomeadamente quando isso viole direitos de propriedade intelectual da BtP ou de terceiros, (por exemplo canções que tenha descarregado ilegalmente e partilha de ficheiros dos quais não possua os respetivos direitos para partilhar), ou ainda deveres de confidencialidade (por exemplo, informações confidenciais obtidas por causa do seu posto de trabalho ou derivadas de acordos com terceiros).

• Em geral, não disponibilize ou transmita conteúdos que violem direitos de terceiros, quaisquer que sejam, nomeadamente direitos de personalidade de terceiros, como sejam o direito à imagem e à reserva da vida privada (por exemplo, fotografias de amigos seus que eles não tenham autorizado a circular na Internet);

• Quando disponibilizar, enviar ou utilizar, por qualquer forma, software, conteúdos ou materiais que não sejam seus (incluindo, nomeadamente, o seu desenho, configuração e forma de apresentação), deve obter dos seus autores/titulares dos direitos de propriedade intelectual e/ou de direitos de personalidade, como imagem e voz, as devidas autorizações por escrito antes de proceder àqueles atos e, caso necessário, proceder aos pagamentos devidos para o efeito. Não disponibilize conteúdos ou materiais sobre os quais existem reclamações ou processos relativos à titularidade dos mesmos.

• Não promova ou disponibilize material instrutivo sobre atividades ilegais, nem material que promova qualquer agressão (física, emocional, etc.) sobre qualquer grupo ou indivíduo, ou que promova qualquer ato de crueldade sobre animais; isto inclui, mas não se limita a: disponibilizar informações sobre construção de bombas, granadas, fabrico de venenos, etc.;

• Não disponibilize ou transmita, propositada ou negligentemente, qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou outro item ou códigos informáticos, ficheiros ou programas que sejam suscetíveis de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de telecomunicações;

• Não utilize nem explore o site da BtP para fins comerciais ou que sejam por qualquer forma pagos, incluindo os seus conteúdos, materiais, funcionalidades ou recursos, excepto quanto for expressamente autorizado pela BtP. Nomeadamente, não promova, difunda ou publicite qualquer marca, produto ou serviço, ainda que gratuitamente, sem a prévia autorização escrita da BtP, incluindo, designadamente: ofertas de venda, pedidos de patrocínios e promoção de concursos, mensagens comerciais (banners) de qualquer tipo, incluindo as geradas por serviços de troca de banners. Não disponibilize também quaisquer conteúdos (gráficos ou textuais) que promovam serviços que oferecem dinheiro ou qualquer outro tipo de contrapartidas pelo facto de colocar links para tais páginas através dos serviços e páginas do site da BtP.

• Não envie materiais que expressem ou indiquem falsamente que são patrocinados ou apoiados pela BtP;

• Não disponibilize nem envie informação que saiba ou desconfie ser falsa ou enganosa;

• Não obtenha informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagens, fotografias, gravações, vídeos e software e, em geral, qualquer tipo de material ou conteúdo disponível no site da BtP, utilizando meios ou procedimentos distintos daqueles que tenham sido postos à sua disposição ou dos que se usam habitualmente na Internet para tal efeito; não podendo, em qualquer caso, utilizar um método que afete as funcionalidades do site da BtP ou de qualquer aplicação.

• Não utilize o site da BtP, ou qualquer um dos seus canais ou serviços, para fins não permitidos nas presentes Condições de Utilização, nem sublicencie o software que a BtP lhe coloca à disposição.

• Não personifique alguém ou alguma entidade, incluindo mas não limitado a um responsável da BtP, não guie nem receba alguém como se tratasse de um anfitrião, nem testemunhe falsamente parentescos ou ligações com alguém;

• Não oculte a sua identidade, salvo no caso de pseudónimos (nicks, alcunhas), em serviços ou semelhantes ou em serviços de proteção da identidade (anonimato);

• Não forje cabeçalhos ou qualquer forma de identificação no sentido de disfarçar e/ou camuflar quaisquer conteúdos transmitidos pelos serviços;

• Não disponibilize ou transmita qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como, nomeadamente: e-mails de natureza publicitária, SPAM, junk mail, chain letters, pyramid schemes;

• Não recolha, armazene, disponibilize, transmita, explore ou reproduza informações sobre outros utilizadores (incluindo nomes de utilizadores e/ou endereços de e-mail) para fins não autorizados;

• Não remova qualquer aviso de direitos de autor, marca comercial ou avisos de direitos de propriedade;

• Não use qualquer tipo de robô, spider, aplicativos de pesquisa/recuperação de website, ou outro dispositivo para indexar qualquer parte dos canais e serviços do site da BtP;

• Não utilize os canais e serviços do site da Btp para fins de partilha de ficheiros protegidos por copyright , e

• Não falsifique (introduzir, modificar, suprimir ou apagar, no todo ou em parte) dados, após a sua produção, com intenção de iludir e induzir em erro os recetores dos mesmos, incluindo, nomeadamente: alteração de endereços IP (IP Spoofing) e alteração da identificação de mensagens de e-mail.

• Violação de sistemas de autenticação ou segurança que proteja contas de acesso, servidores, serviços ou redes;

• Acesso ou obtenção não autorizadas de quaisquer dados alheios, pessoais ou não, ficando proibido qualquer tipo de prática de Phishing;

• Pesquisa não autorizada de vulnerabilidades ou deficiências em contas de acesso, servidores, serviços, redes, em especial a deteção sistemática de resposta a serviços (Scan);

• Entrada em sistemas informáticos, serviços ou redes sem a autorização expressa dos responsáveis ou titulares (Break In);

• Ações de sobrecarga que visem sabotar ou sabotem o funcionamento de serviços da BtP ou de terceiros (Denial of Service);

• Envio em massa de pacotes (Flooding);

• Intercetação e/ou interferência ilegal ou indevida (e tentativa de) em quaisquer dados, sistemas ou equipamentos não estando autorizado para tal;

• Utilização de computadores remotos para o encaminhamento de tráfego;

• Modificação, adaptação, tradução ou descompilação (reverse engineering) de qualquer parte do software propriedade da BtP; e

• Violação ou tentativa de violação das regras de proteção das medidas de carácter tecnológico e das informações para gestão eletrónica dos direitos previstos no Código de Direitos de Autor e dos Direitos Conexos.

Para além das presentes Condições de Utilização, leia ainda as Condições de Utilização específicas do canal ou do serviço em causa, disponíveis em Política de Privacidade. É muito importante que leia estes documentos, pois eles contêm regras de utilização e informação adicional que podem ajudar a utilizar o canal ou o serviço pretendido da melhor forma.

• O site da BtP, cada um dos seus websites e serviços nele disponíveis, a sua estrutura, a seleção, organização e apresentação do seu conteúdo, incluindo as suas funcionalidades e o software utilizado no mesmo, bem como as marcas e logótipos nele apresentados, são propriedade exclusiva da BtP ou das entidades ou pessoas que autorizaram a esta a respetiva utilização.

• O site da BtP foi desenvolvido a pensar nos interesses dos nossos utilizadores. No entanto, não podemos garantir que o site da BtP, ou qualquer canal, serviço ou funcionalidade disponível no mesmo, vá de encontro a quaisquer necessidades e expectativas que tenha ou que sirva os seus fins específicos.

• Tenha ainda em atenção que cabe à BTP gerir o design, layout e disposição de toda a informação, conteúdos e materiais no site da BtP, pelo que podemos, a qualquer altura, atualizar, modificar ou eliminar quaisquer conteúdos, serviços, opções ou funcionalidades, bem como modificar a sua apresentação e configuração e alterar os respectivos URLs.

• Para navegar nos canais e serviços da BtP, não precisa, em princípio, de se registar. No entanto, alguns websites e serviços exigem que abra uma Conta Pessoal para poder aceder aos mesmos (doravante designados por “Serviços BTP®”).

• Está sujeito a estas Condições de Utilização independentemente de se tratar de um utilizador esporádico, frequente ou registado, e da finalidade do acesso ou do tipo de utilização.

• Se o site da BtP ou serviço em causa exigir registo, basta preencher, nos espaços indicados na página de login do serviço em causa, as suas credenciais de acesso; ou no caso de usar um serviço externo para autenticação, autorizar o Login BTP a aceder aos seus dados.

• Pode aceder à página de acesso do site da BtP ou do serviço por todas as formas e/ou plataformas autorizadas pela BTP, e nomeadamente através do site da BtP, ou apenas escrevendo o respetivo endereço de URL na sua página inicial da Internet.

• Para utilizar o site da BtP, deve não só respeitar as presentes condições, como todas as regras imperativas que constam da lei, nomeadamente do Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, do Código da Propriedade Industrial, da Lei da Criminalidade Informática, da Lei da Proteção de Dados Pessoais e do Código da Publicidade.

• Deve utilizar o site da BtP de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do site da BtP.

• A utilização que faça do site da BtP é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados próprios ou de terceiros, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do site da BtP.

• Se não respeitar as condições de utilização do site da BtP, podemos suspender ou encerrar a sua Conta Pessoal no canal ou serviço em causa, ou mesmo suspender ou encerrar a sua Conta Pessoal para todos os canais e serviços nos quais esteja registado.

• Podemos ainda remover, sem necessidade de aviso prévio, todo e qualquer conteúdo ou material que tenha disponibilizado através do site da BtP ou que tenha armazenado nos nossos servidores, quando esses conteúdos ou materiais forem manifestamente ilícitos ou quando tal for determinado por uma entidade competente nos termos legais.

• A BTP pode ainda pedir-lhe para apagar e/ou remover imediatamente qualquer conteúdo que viole ou seja susceptível de violar direitos da BTP ou de terceiros, ou que infrinja regras legais.

• A BTP não está obrigada a pré-visionar, visionar, controlar ou editar quaisquer conteúdos ou materiais disponibilizados através do site da BtP ou armazenados nos seus servidores, assumindo a BTP que os utilizadores obtiveram todas as autorizações necessárias antes da sua utilização e/ou disponibilização.

• Os conteúdos que disponibilize através do site da BtP, incluindo opiniões, comentários e sugestões, são da sua exclusiva responsabilidade. Deve por isso ter atenção para não utilizar ou disponibilizar conteúdos ilegais ou cuja utilização ou disponibilização não foi autorizada pelos respetivos autores/titulares dos direitos de propriedade intelectual e/ou de direitos de personalidade, como imagem e voz.

• A BTP não é responsável pela informação, opiniões ou conteúdos de qualquer tipo que sejam inseridos por si ou por outros utilizadores no site da BtP, nem por qualquer informação, produto ou serviço que possa ser associado ou anunciado no site da BtP, incluindo em “banners” ou qualquer forma de publicidade.

• Adicionalmente, a BTP não poderá ser responsabilizada, por qualquer forma, pela utilização que terceiros possam dar aos conteúdos, quaisquer que sejam, que tenha disponibilizado ou tornado acessível através do site da BtP. A BTP informa que, em regra, não limitará a possibilidade de download ou de edição de tais conteúdos.

A BTP também não garante que:
• Os resultados obtidos através da utilização do site da BtP sejam corretos, verdadeiros, próprios ou confiáveis;

• Qualquer conselho, recomendação ou informação, de qualquer tipo, apresentadas ou disponibilizadas no site da BtP, ou obtidos através da sua utilização, sejam atuais, rigorosos, completos ou estejam isentos de erros; a BTP informa que não assume qualquer dever jurídico ou responsabilidade nesta matéria;

• Qualquer material ou outro tipo de conteúdo disponibilizado por terceiros através do site da BtP seja seguro, legal ou adequado;

• As qualidades, funcionalidades ou características dos produtos, serviços, informações ou outros materiais ou conteúdos adquiridos ou acedidos através do site da BtP preencham qualquer expectativa dos utilizadores.

• A BTP também não está obrigada a pré-visionar, visionar ou controlar os conteúdos, materiais e serviços disponibilizados em páginas da Internet para onde remetam os links disponibilizados através do site da BtP, pelo que não se responsabiliza pela legalidade, fidedignidade ou qualidade de qualquer conteúdo aí disponibilizado, nem pelo cumprimento das regras legais aplicáveis em relação aos conteúdos ali disponíveis.

• O estabelecimento de links não implica, em caso algum, a existência de relações entre a BTP e o proprietário ou gestor da página web para a qual o link remeta, nem a aceitação ou aprovação pela BTP de qualquer dos conteúdos, serviços ou materiais ali disponibilizados.

Sempre que quiser colocar links no site da BtP, deverá respeitar as seguintes condições:
• O link permitirá unicamente o acesso às páginas da Internet mas não as poderá reproduzir por qualquer forma;

• Não se poderá indicar ou dar a entender que a BTP autorizou o link ou que supervisionou ou assumiu, por qualquer forma, os conteúdos ou serviços oferecidos ou disponibilizados na página com link;

• À exceção daqueles sinais que façam parte do mesmo link, a página web em que se inclua o link não conterá nenhuma marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logótipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes à BTP; e

• A página web com link não deverá conter informações, dados ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes, ilegais ou, de outra forma lesivos de direitos de terceiros.

• Os links que coloque são da sua exclusiva responsabilidade.

• Fazemos todos os esforços para garantir que o Site da BtP e cada um dos seus canais e serviços estão disponíveis sempre que queira utilizá-los. No entanto, não podemos garantir que o Site da BtP e cada um dos seus canais e serviços funcionem de forma ininterrupta, seja isento de erros ou falhas ou que esteja disponível de forma contínua.

• Tentamos garantir que o Site da BtP e cada um dos seus canais e serviços não contêm qualquer tipo de vírus ou de outros elementos igualmente perigosos para o seu computador. No entanto, uma vez que não conseguimos controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não conseguimos garantir que os mesmos não contêm qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar o seu computador. Da mesma forma, não podemos garantir que os conteúdos trocados ou enviados através do Site da BtP e de cada um dos seus canais e serviços não possam ser visionados por terceiros aos quais os mesmos não se destinavam.

• Para garantir a segurança do Site da BtP, a BTP poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do Site da BtP, incluindo restrições ou limitações de acesso.

• Cabe também a si adotar as medidas necessárias para proteger o seu computador. Recomendamos assim que instale um software antivírus e proceda à sua atualização periódica. Deve também informar a BTP sempre que ache que existe uma situação de violação de segurança ou de riscos para a segurança do Site da BtP e/ou de cada um dos seus canais e serviços.

• Neste caso, a BTP envidará todos os esforços para repor o funcionamento seguro do Site da BtP.

• No entanto, a BTP não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos que possam resultar, nomeadamente, de:

• Utilização ou impossibilidade de utilização do Site da BtP, incluindo, designadamente, atrasos, interrupções, erros, interferências e suspensão de comunicações, omissões, vírus, bugs, e ainda avarias e/ou problemas de funcionamento do sistema eletrónico, informático ou de telecomunicações;

• Atrasos ou bloqueios na utilização causados por deficiências ou sobrecargas de Internet ou em outros sistemas eletrónicos, designadamente, falhas no acesso a qualquer parte do Site da BtP;

• Suspensão, não funcionamento ou utilização não autorizada dos servidores nos quais o Site da BtP se encontra alojado e/ou de toda a informação e dados ali alojados;

• Atuações ilegítimas de terceiros, incluindo o acesso ou a modificação de bases de dados pessoais;

• Utilização do nome de utilizador e da palavra-chave por terceiros não autorizados; e

• Possíveis erros ou deficiências de segurança que possam ocorrer na utilização de um browser desatualizado ou inseguro, assim como pela ativação dos dispositivos de conservação de palavras-chave ou códigos de identificação do utilizador no browser, ou pelos danos, erros ou inexatidões que possam resultar do mau funcionamento do mesmo.

• Sim. A BTP pode, em qualquer altura e sem avisar os utilizadores do Site da BtP:

• Suspender, parcial ou totalmente, o acesso a qualquer parte do Site da BtP, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização das mesmas. Quando se trate de operações programadas, e tal seja possível, a BTP divulgará online um aviso sobre a data e duração da intervenção;

• Poderemos a qualquer momento, atualizar o site, de forma a deixar com um visual mais leve e intuitivo, ou mesmo melhorar em termos de código, para garantir melhor segurança e desempenho;

• Encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, qualquer parte do Site da BtP.

• A BTP pode ainda restringir, de acordo com o seu critério, o acesso a qualquer parte do Site da BtP ou sujeitá-lo a condicionalismos estratégicos ou comerciais.

• A suspensão ou encerramento do Site da BtP ou de cada um dos seus canais e/ou serviços, por qualquer motivo, não dá direito aos utilizadores a receber qualquer indemnização ou compensação, a que título for, por parte da BTP

• Ao utilizar o Site da BtP e/ou qualquer um dos seus canais ou serviços está a aceitar o conhecimento e cumprimento das presentes Condições de Utilização.

• Estas Condições de Utilização são regidas pela lei portuguesa e, em caso de litígio na interpretação ou aplicação das mesmas, é competente o foro da comarca de Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

• As referências à BTP neste documento consideram-se aplicáveis, com as necessárias adaptações, às outras empresas gestoras dos Serviços da BTP®.

• Em caso de contradição entre as presentes Condições de Utilização e os Condições específicas de cada canal ou serviço do Site da BtP, prevalecem estas últimas.

• O Site da BtP (“Breaking the Pattern”) é uma página que permite aceder a informação disponível na Internet, bem como a canais e serviços da BTP.

• Não aceda, nem tente aceder, ao Site da BtP através de outros meios que não os disponibilizados pela BTP.

• Não envie, disponibilize ou utilize conteúdos ilegais, ofensivos, ou que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros ou direitos de personalidade (como imagem e privacidade)

• Não disponibilize ou transmita conteúdos com vírus ou outros ficheiros/códigos suscetíveis de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema;

• Não utilize nem explore de forma comercial, o Site da BtP, nem promova, difunda ou publicite qualquer marca, produto ou serviço, ainda que gratuitamente.

• Não envie materiais que expressem ou indiquem falsamente que tais materiais são patrocinados ou apoiados pela BTP;

• Não disponibilize nem envie informações que saiba serem falsas ou enganosas;

• Não personifique alguém ou alguma entidade;

• Não oculte a sua identidade, salvo no caso de pseudónimos (nicks, alcunhas), em serviços ou semelhantes ou em serviços de proteção da identidade (anonimato);

• Não forje cabeçalhos ou qualquer forma de identificação no sentido de disfarçar e/ou camuflar quaisquer conteúdos transmitidos pelos serviços;

• Não disponibilize ou transmita qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como, nomeadamente: e-mails de natureza publicitária, SPAM, junk mail, chain letters, pyramid schemes (sem link)

• Não recolha nem utilize informações sobre outros utilizadores para fins não autorizados;

• Não use qualquer tipo dispositivo para indexar qualquer parte dos canais e serviços do Site da BtP;

• Não remova qualquer aviso de direitos de autor, marca comercial ou avisos de direitos de propriedade;

• Não falsifique dados, incluindo, nomeadamente: alteração de endereços IP (IP Spoofing) e alteração da identificação de mensagens de e-mail.

• Não pratique nenhum dos seguintes atos:

• Violação de sistemas de autenticação ou segurança,

• Phishing,

• Scan,

• Break In,

• Ações de sobrecarga que levem a Denial of Service,

• Envio em massa de pacotes (Flooding),

• Intercetação e/ou interferência ilegal ou indevida em quaisquer dados, sistemas ou equipamentos,

• Utilização de computadores remotos para o encaminhamento de tráfego,

• Modificação, adaptação, tradução ou descompilação de software,

• Violação ou tentativa de violação das regras de proteção das medidas de carácter tecnológico e das informações para gestão eletrónica dos direitos (DRM).

• Leia ainda as Condições de Utilização específicas do canal ou do serviço em causa, e a Política de Privacidade, disponíveis em
Política de Privacidade.

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