European Trustmark
O “European Trustmark for eCommerce” vai impulsionar o desenvolvimento da Economia Digital na Europa. O selo de confiança do comércio eletrónico lançado pela EMOTA* é atribuído em Portugal pela ACEPI e é um passo decisivo no sentido promover o comércio electrónico internacional, aumentando a segurança e a confiança dos consumidores no exterior.
Ao preencher os requisitos necessários para atribuição do Selo de Confiança Online da ACEPI, pela harmonização de critérios entre os programas de acreditação, preenche também os requisitos para que lhe seja atribuído o Selo Europeu, não tendo de suportar custos adicionais com auditoria. Na publicação nos sites, o Selo Europeu coexistirá sempre com o Selo Confiança Online e terá um custo adicional pela sua utilização.
Critérios de Acreditação da European Trustmark for eCommerce:
A. Processo de Acreditação abrangente:
- Procedimento online interativo e acessível, totalmente documentado, de modo a permitir e garantir a conformidade dos sites e lojas aos requisitos do selo de confiança;
- Suporte online interativo e aconselhamento para facilitar todas as melhorias que os sites e lojas tiverem que levar a cabo antes de lhes ser concedido o selo de confiança;
- Registo da auditoria da Acreditação e do desempenho do selo de confiança, incluindo a retenção da aprovação dos Termos & Condições.
B. Controlo permanente da conformidade das entidades acreditadas com o selo de confiança:
- Revisão dos níveis de conformidade pelo menos uma vez por ano;
- Excecionalmente podem ser realizados processos de auditoria adicionais a qualquer momento.
C. Esquemas de ADR:
- Os Comerciantes devem fornecer informações sobre serviços ADR/ODR para resolver as queixas dos consumidores.
D. Enforcement e Sanções:
- A organização responsável pela atribuição do selo de confiança abordará quaisquer questões relevantes com o comerciante, e este terá que as corrigir prontamente;
- O selo de confiança pode ser retirado se o comerciante não cumprir o código de conduta ou em caso de insolvência.
*Sobre a EMOTA
O principal objetivo da EMOTA, European Multi-channel and Online Trade Association,
é representar a nível europeu e internacional as empresas de venda de bens e serviços
à distância nas plataformas online e offline. A EMOTA, criada há mais de três décadas,
relaciona-se diretamente com a Comissão Europeia, os membros do Parlamento Europeu e todos
os outros intervenientes, com base no seu profundo conhecimento das realidades do mercado,
com o objetivo de promover o setor, acompanhar o seu crescimento exponencial, facilitar o
comércio à distância na Europa através de todos os canais de distribuição, incentivar a
entrega segura e competitiva de produtos e serviços aos consumidores europeus, e aumentar
os níveis de confiança dos consumidores nas atividades do comércio eletrónico.