Política de Privacidade

1. Os dados recolhidos no formulário de adesão ao PACO destinam-se única e exclusivamente ao estabelecimento do contato com o Cliente e serão usados pela ACEPI apenas para os assuntos em questão.
2. Futuramente, no caso das entidades aderentes ou em processo de adesão ao PACO, o e-mail fornecido será utilizado para envio de comunicações relevantes (informação legal, por exemplo).
3. Mediante pedido, será concedido o direito de consulta, alteração ou eliminação dos dados fornecidos no âmbito do processo de acreditação. Esse pedido deve ser efetuado para o e-mail geral@acepi.pt.
4. Os dados de identificação são de preenchimento obrigatório nos formulários de Adesão e Reclamação de entidades aderentes ao PACO.
5. O site do PACO não solicita, mantém nem utiliza ficheiros de dados individualmente identificáveis e referentes a convicções políticas, religiosas ou filosóficas, à filiação partidária ou sindical, à vida privada, ou à origem étnica.
6. Os seus dados apenas são registados pela ACEPI após submissão do pedido de adesão. Caso pretenda a sua eliminação posterior, deve proceder de acordo com o disposto no ponto 3.
7. A utilização dos dados recolhidos será apenas efetuada pela ACEPI, que não os partilhará com entidades terceiras.
8. O site do PACO não utiliza cookies ou qualquer outra tecnologia de tracking instalado no equipamento terminal dos utilizadores.
9. Os e-mails e contactos telefónicos recolhidos não serão alvo de envio de comunicações com fins comerciais. Estes dados serão apenas utilizados para o envio de comunicações informativas ou legais, assim como para o tratamento de questões relacionadas com a adesão ao projeto (a renovação da adesão, por exemplo).